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5523547-78.2019.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA MARQUES LEAL
CPF 955.***.***-49
NEILTON MOURA LEAL
CPF 588.***.***-87
MUNICIPIO DE GOIANIA
JANDERVAN MOURA LEAL
CPF 785.***.***-00
ANTONIA MARQUES LEAL
CPF 955.***.***-49
Advogados / Representantes
ADRIANA DE SOUSA JAIME
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANAINA CORDEIRO CAMPOS RIBEIRO DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ADRIANA DE SOUSA JAIME
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALTAIR GOMES DA NEIVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304669/2026
31/03/2026, 14:21Protocolizada Petição 304669/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2026
31/03/2026, 14:03Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 268020/2026 -
26/03/2026, 06:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2026, 01:03Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 268020/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)
24/03/2026, 08:00Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 268020/2026
23/03/2026, 16:31Protocolizada Petição 268020/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026
23/03/2026, 16:16Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026
03/03/2026, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:49Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 11:40Não conhecido o recurso de ANTONIA MARQUES LEAL, JANDERVAN MOURA LEAL, MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e NEILTON MOURA LEAL
27/02/2026, 11:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
09/02/2026, 12:05Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
09/02/2026, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 14:17Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 12:55Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•02/02/2026, 21:20
DECISÃO TERMINATIVA
•27/02/2026, 11:40