5754957-34.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 19.758,80

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

JOAO DONIZETI MARTINS ARRUDA

CPF 349.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

27/04/2026, 20:07

Certidão Expedida

02/03/2026, 09:48

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Lida

20/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:01

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:01

Intimação Expedida

10/02/2026, 18:41

Intimação Expedida

10/02/2026, 18:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/02/2026, 11:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

08/02/2026, 11:24

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/06/2025, 06:52

Prazo Decorrido

12/06/2025, 06:51

Intimação Lida

05/05/2025, 03:17

Juntada -> Petição

26/04/2025, 23:26

Certidão Expedida

24/04/2025, 13:39

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 15:11

Despacho

•23/11/2023, 17:40

Sentença

•17/01/2024, 19:42

Decisão

•30/01/2024, 17:42

Decisão Monocrática

•19/03/2024, 19:04

Despacho

•18/06/2024, 17:54

Decisão Monocrática

•10/07/2024, 21:15

Despacho

•29/08/2024, 21:04

Ementa

•16/09/2024, 18:20

Relatório e Voto

•16/09/2024, 18:20

Decisão

•12/02/2025, 15:05