5837184-92.2023.8.09.0015

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Aurilândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

AGUINALDO OLIVEIRA DE REZENDE JUNIOR

CPF 350.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

08/01/2026, 12:52

Certidão Expedida

08/01/2026, 12:52

Intimação Não Efetivada

26/10/2025, 00:51

Cálculo de Custas

11/10/2025, 15:19

Juntada -> Petição

07/10/2025, 17:27

Intimação Expedida

13/09/2025, 22:28

Processo Arquivado

08/09/2025, 16:22

Processo Desarquivado

08/09/2025, 16:21

Intimação Efetivada

22/08/2025, 17:21

Cálculo de Custas

22/08/2025, 17:08

Intimação Expedida

22/08/2025, 17:08

Processo Arquivado

18/08/2025, 17:35

Cálculo de Custas

14/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos da Contadoria

01/08/2025, 19:39

Transitado em Julgado

01/08/2025, 19:37

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:16

Despacho

•10/04/2024, 18:49

Despacho

•07/05/2024, 19:03

Decisão

•15/10/2024, 19:25

Despacho

•10/12/2024, 18:47

Despacho

•13/01/2025, 18:08

Decisão

•04/02/2025, 18:51

Sentença

•09/06/2025, 18:51