5957698-29.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.109,37

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GEDEON FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF 820.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/GO 63967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

25/03/2025, 18:42

Processo Arquivado

25/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:04

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 15:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/02/2025 14:42:11))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 [email protected] Processo: 5957698-29.2024.8.09.0051. Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Juíza Sentenciante: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Natureza: Recurso Inom

13/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/02/2025 14:42:11)

12/02/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gedeon Ferreira Dos Santos Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/02/2025 14:42:11)

12/02/2025, 15:24

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 14:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/01/2025 18:05:18))

07/02/2025, 03:05

Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

03/02/2025, 09:59

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 18:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

28/01/2025, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gedeon Ferreira Dos Santos Filho (Referente à Mov. - )

28/01/2025, 18:05

P/ O RELATOR

28/01/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 15:29

Sentença

•31/10/2024, 15:53

Decisão

•12/12/2024, 16:20

Decisão

•10/01/2025, 18:52

Despacho

•28/01/2025, 18:05

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:48