5260514-97.2023.8.09.0006

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS VINICIUS DUTRA ARAUJO

CPF 703.***.***-73

Reu

:ALEXANDRE CAIXETA ICHII

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCEL DIESEL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

30/01/2025, 18:51

Processo Arquivado

30/01/2025, 18:51

Honorários defensor nomeado

30/01/2025, 17:42

Realizada com Acordo - 30/01/2025 14:00

30/01/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 5260514-97.2023.8.09.0006Autor: Marcos Vinicius Dutra AraújoInfração Penal: artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06 Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor do autor Marcos Vinícius Dutra Araújo para apurar, a suposta prática do crime previsto no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06 (m

30/01/2025, 00:00

INDEFIRO PEDIDO DA DEFESA | AUDIÊNCIA MANTIDA

29/01/2025, 18:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Vinicius Dutra Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/01/2025, 18:45

P/ DESPACHO

27/01/2025, 18:22

Man MPO ao evento 230

27/01/2025, 18:00

Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/01/2025 17:00:40))

27/01/2025, 18:00

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/01/2025 17:00:40)

27/01/2025, 17:01

SOBRESTAMENTO DE AUDIÊNCIA

27/01/2025, 17:00

CAC - Marcos Vinicius Dutra Araujo

09/01/2025, 13:07

Conclusão inoportuna - Cumpra-se despacho mov 220

08/01/2025, 16:41

- Ofício Respondido

08/01/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 16:01

Despacho

•27/04/2023, 17:50

Decisão

•28/04/2023, 15:49

Decisão

•02/05/2023, 16:02

Decisão

•16/05/2023, 16:09

Decisão

•12/06/2023, 17:35

Relatório e Voto

•26/06/2023, 13:27

Decisão

•04/07/2023, 15:38

Decisão Monocrática

•07/07/2023, 16:42

Decisão

•01/09/2023, 16:19

Despacho

•24/10/2023, 14:59

Decisão

•13/11/2023, 15:14

Decisão

•22/02/2024, 15:09

Termo de Audiência

•16/04/2024, 18:36

Despacho

•06/09/2024, 13:34