5769894-15.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.854,56

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TERCILIA CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF 669.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREITAS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:06

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação nos autos referente à última Decisão publicada.

04/02/2026, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025 Petição Nº 1062488/2025 - EDcl

01/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:00

Embargos de Declaração de TERCILIA CAVALCANTE DOS SANTOS acolhidos - Petição Nº 2025/01062488 - EDcl no AREsp 3058971

27/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1062488 - EDcl no AREsp 3058971 - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105180/2025

12/11/2025, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 18:40