5872123-42.2024.8.09.0087

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.600,33

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

SERGIO ROCHA

CPF 452.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/02/2026, 19:45

Transitado em Julgado

12/02/2026, 15:56

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 15:56

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado

12/02/2026, 12:27

Transitado em Julgado

12/02/2026, 12:27

Transitado em Julgado

17/12/2025, 14:27

Intimação Lida

28/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

18/11/2025, 12:52

Intimação Expedida

18/11/2025, 12:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/11/2025, 09:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/11/2025, 09:28

Intimação Lida

14/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:41

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:31

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 11:05

Decisão

•29/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:36

Sentença

•21/06/2025, 16:34

Despacho

•30/06/2025, 16:03

Decisão

•13/08/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:26

Despacho

•08/10/2025, 15:53

Relatório

•31/10/2025, 16:21

Ementa

•17/11/2025, 15:58

Relatório e Voto

•17/11/2025, 15:58