5305186-44.2024.8.09.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOAO LUCAS TEDESCO PAIXAO BORGES

CPF 050.***.***-33

Reu

PM VALBER ALEXANDRE ACIOLI BATISTA - RGPM 26814 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DEIVID TOBIAS OLIVEIRA - RGPM N. 35624 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ ARRUDA - RGPM N. 36170 (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL FERREIRA DA CRUZ SANTOS

OAB/GO 67911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão -> Admissão -> Recurso especial

03/05/2026, 21:13

Autos Conclusos

23/03/2026, 10:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/03/2026, 14:49

Intimação Lida

05/03/2026, 03:02

Troca de Responsável

24/02/2026, 11:30

Intimação Expedida

23/02/2026, 08:37

Certidão - Recurso Especial autuado

20/02/2026, 19:44

Troca de Responsável

20/02/2026, 19:43

Habilitação Responsável

20/02/2026, 19:43

Recurso Autuado

20/02/2026, 05:37

Recurso Distribuído

18/02/2026, 18:01

Recurso Distribuído

18/02/2026, 18:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial

18/02/2026, 11:18

Intimação Lida

05/02/2026, 15:06

Intimação Efetivada

04/02/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•20/04/2024, 07:18

Despacho

•09/05/2024, 19:21

Despacho

•18/07/2024, 17:43

Decisão

•16/09/2024, 17:35

Termo de Audiência

•12/02/2025, 15:40

Despacho

•16/06/2025, 18:22

Sentença

•28/07/2025, 16:44

Decisão

•10/09/2025, 17:45

Despacho

•16/09/2025, 15:49

Despacho

•01/10/2025, 11:05

Despacho

•25/11/2025, 12:39

Despacho

•17/12/2025, 15:46

Relatório

•14/01/2026, 17:24

Despacho

•19/01/2026, 13:49

Ementa

•02/02/2026, 10:46