5794266-62.2023.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

DANILO SILVA COSTA PEREIRA

Reu

VALENTIM RODRIGUES OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

LAMARCK LIMA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Honorários defensor nomeado

26/02/2025, 18:57

Processo Arquivado

19/02/2025, 17:19

Para SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA GO

19/02/2025, 17:17

Transitado em Julgado

19/02/2025, 15:37

Para DANILO SILVA COSTA PEREIRA (Mandado nº 4287705 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (06/02/2025 13:31:13))

13/02/2025, 14:50

Reiterada solicitação de devol de mandado

13/02/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3º Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 5794266-62.2023.8.09.0051Acusado (a): DANILO SILVA COSTA PEREIRAInfração Penal: artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro Ementa: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 309 DO CTB. MATERIALIDADE COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDE

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANILO SILVA COSTA PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 06/02/2025 13:31:13)

12/02/2025, 15:59

Solicitação de devolução de mandado

12/02/2025, 15:58

Providência da UPJ

12/02/2025, 15:41

P/ DESPACHO

12/02/2025, 15:00

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 4287705 / Para: DANILO SILVA COSTA PEREIRA)

07/02/2025, 17:28

Por Fabiana de Vasconcelos Teixeira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (06/02/2025 13:31:13))

06/02/2025, 14:52

Sentença absolutória

06/02/2025, 13:31

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

06/02/2025, 13:31

Documentos

Termo de Audiência

•02/02/2024, 16:40

Termo de Audiência

•01/04/2024, 16:44

Despacho

•22/04/2024, 10:44

Decisão

•23/04/2024, 15:32

Despacho

•17/05/2024, 13:23

Despacho

•21/05/2024, 13:00

Termo de Audiência

•28/06/2024, 16:21

Despacho

•02/07/2024, 11:33

Despacho

•04/07/2024, 13:36

Despacho

•08/10/2024, 14:33

Despacho

•12/10/2024, 17:58

Termo de Audiência

•02/12/2024, 15:13

Despacho

•10/12/2024, 13:08

Despacho

•13/12/2024, 12:42

Despacho

•16/12/2024, 15:40