5082226-59.2025.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.747.547,58

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGROMIL AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINTO BORELA

OAB/GO 47180•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (12/02/2025 15:53:11))

24/02/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/02/2025 10:21:28))

17/02/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5082226-59.2025.8.09.000611ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE ANÁPOLISAGRAVANTE: JOÃO PAULO PINTO BORELAADV.: JOÃO PAULO PINTO BORELAAGRAVADO: ESTADO DE GOIÁSADV.: LUIZ CARLOS DUARTE MENDESRELATOR: DESEMBARGADOR BRENO CAIADO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECU

13/02/2025, 00:00

oficio comunicatorio juiz

12/02/2025, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Paulo Pinto Borela (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 12/02/2025 15:53:11)

12/02/2025, 16:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 12/02/2025 15:53:11)

12/02/2025, 16:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC)

12/02/2025, 15:53

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/02/2025, 15:53

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

07/02/2025, 12:54

Juntada -> Petição -> Contraminuta

07/02/2025, 10:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/02/2025 10:21:28)

05/02/2025, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 10:21

Peticão Enviada

04/02/2025, 16:02

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: BRENO CAIADO

04/02/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 10:21

Decisão Monocrática

•12/02/2025, 15:53