6058139-18.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

DANILO DE SOUSA PRADO

CPF 025.***.***-44

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ 02.***.***.0001-82

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LIDIANE GONÇALVES DA SILVA

OAB/GO 71783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

07/11/2025, 09:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 09:05

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

16/10/2025, 14:27

Intimação Lida

16/10/2025, 14:27

Troca de Responsável

16/10/2025, 11:27

Intimação Expedida

15/10/2025, 09:51

Habilitação Responsável

15/10/2025, 09:50

Troca de Responsável

15/10/2025, 09:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/10/2025, 10:11

Intimação Efetivada

26/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:06

Recurso Excluído

26/09/2025, 13:04

Recurso Inserido

26/09/2025, 13:03

Recurso Autuado

26/09/2025, 13:03

Recurso Distribuído

24/09/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•08/02/2025, 14:11

Decisão

•12/02/2025, 16:02

Decisão

•26/02/2025, 14:43

Despacho

•09/06/2025, 22:33

Decisão

•12/06/2025, 16:59

Despacho

•10/07/2025, 10:51

Relatório

•19/08/2025, 19:45

Ementa

•11/09/2025, 16:51

Relatório e Voto

•11/09/2025, 16:51