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5905375-47.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 14.813,48
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
DANIEL DE OLIVEIRA
CPF 100.***.***-53
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
21/02/2025, 17:15Processo Arquivado
21/02/2025, 17:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5905375-47.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia
13/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
12/02/2025, 16:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
12/02/2025, 16:07On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
12/02/2025, 16:07P/ SENTENÇA
11/02/2025, 14:10decurso de prazo - réplica à contestação - impugnação
11/02/2025, 14:09Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 10/12/2024 15:26:49)
17/12/2024, 08:16Juntada -> Petição -> Contestação
10/12/2024, 15:26Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/11/2024 14:47:18))
05/12/2024, 03:05Decisão inicial -> Citação
25/11/2024, 14:47On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
25/11/2024, 14:47Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel De Oliveira (Referente à Mov. - )
25/11/2024, 14:47P/ DECISÃO
25/11/2024, 09:40Documentos
Despacho
•24/09/2024, 16:43
Decisão
•18/10/2024, 16:22
Decisão
•14/11/2024, 13:21
Decisão
•25/11/2024, 14:47
Sentença
•12/02/2025, 16:07