5065821-12.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.042,32

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO DE MORAES

CPF 000.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 16:08:23))

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000533681)

12/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Augusto De Moraes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/02/2025, 16:08

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/02/2025, 16:08

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

18/09/2024, 20:18

Processo Arquivado

18/09/2024, 20:18

Decurso de prazo - ag. processamento de pagamento

03/07/2024, 09:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (22/05/2024 08:40:52))

03/06/2024, 03:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Augusto De Moraes (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 22/05/2024 08:40:52)

22/05/2024, 08:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 22/05/2024 08:40:52)

22/05/2024, 08:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

22/05/2024, 08:40

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

06/03/2024, 12:53

Certidão - decurso de prazo - requerida

06/03/2024, 12:52

Juntada -> Petição

26/02/2024, 15:37

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 14:46

Sentença

•10/05/2022, 18:58

Despacho

•02/06/2022, 17:31

Decisão

•24/06/2022, 07:41

Decisão

•04/07/2022, 16:57

Despacho

•10/08/2022, 10:53

Despacho

•18/01/2023, 10:27

Relatório e Voto

•01/03/2023, 17:45

Decisão

•12/09/2023, 17:46