5448121-05.2019.8.09.0134

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

N. SCHWENING AGROPECUARIA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS

CNPJ 02.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 12:48

Remessa CUC - Arquivamento

08/04/2025, 12:48

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (12/02/2025 16:01:56))

24/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIRINÓPOLISAutos

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Deferimento em Parte

12/02/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de N. SCHWENING AGROPECUÁRIA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

12/02/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (CNJ:15086) - )

12/02/2025, 16:01

EVENTOS 195/197

31/01/2025, 18:07

Autos Conclusos

31/01/2025, 18:07

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/09/2024 14:50:15))

27/01/2025, 03:06

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/09/2024 14:50:15)

15/01/2025, 13:11

Trânsito em julgado 29/06/2024

15/01/2025, 13:10

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/10/2024 15:38:18))

04/11/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 15:38

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/10/2024, 15:38

Documentos

Decisão

•01/08/2019, 10:02

Despacho

•19/11/2019, 10:43

Despacho

•16/03/2020, 17:13

Sentença

•19/06/2020, 19:50

Despacho

•29/09/2020, 21:58

Relatório

•08/12/2020, 11:59

Relatório e Voto

•26/01/2021, 18:21

Despacho

•10/02/2021, 09:28

Despacho

•16/04/2021, 19:00

Despacho

•07/09/2021, 22:00

Ementa

•07/02/2022, 11:52

Relatório e Voto

•07/02/2022, 11:52

Decisão

•29/06/2022, 16:49

Decisão

•12/09/2022, 12:03

Despacho

•05/06/2023, 15:30