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5771924-23.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.293,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
NELMA DE SOUSA MOREIRA
CPF 520.***.***-72
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE
OAB/GO 36770•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
29/04/2025, 18:37Transitado em Julgado
22/04/2025, 09:44Autos Devolvidos da Instância Superior
22/04/2025, 09:44Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 10:41:37))
24/03/2025, 03:14Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2025 11:18:01))
17/03/2025, 03:03Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/03/2025 11:19:59))
17/03/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nelma de Sousa Moreira Advogado(a): Bruna Rezende Agravado(a): Estado de Goiás Advogado(a): Cynthia Caroline de Bessa Origem: Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A2 6230186994 [email protected] Agravo Interno no Recurso Inominado n. 5771924-23.2024.8.09.0051 Relator: Fernando Moreira Gonçalves
13/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelma De Sousa Moreira (Referente à Mov. - )
12/03/2025, 10:41On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
12/03/2025, 10:41(Sessão do dia 11/03/2025 13:30)
12/03/2025, 10:41(Sessão do dia 11/03/2025 13:30)
11/03/2025, 13:50Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
10/03/2025, 00:00Pauta
07/03/2025, 11:20On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
07/03/2025, 11:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nelma De Sousa Moreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
07/03/2025, 11:19Documentos
Decisão
•12/08/2024, 14:48
Sentença
•20/09/2024, 10:48
Decisão
•15/10/2024, 18:38
Decisão
•29/10/2024, 18:28
Decisão Monocrática
•26/11/2024, 16:42
Despacho
•12/02/2025, 16:09
Relatório e Voto
•12/03/2025, 10:41
Ementa
•12/03/2025, 10:41