5235934-21.2023.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PAULA ANERCINA DOS SANTOS ESTEVES

CPF 004.***.***-12

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ANERCINA DOS SANTOS ESTEVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO RICARDO MORELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAMILA BONI BILIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:50

Não conhecido o recurso de PAULA ANERCINA DOS SANTOS ESTEVES

26/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/02/2026, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/01/2026, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:10