5099494-88.2025.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

VALDECY ANTONIO DE ARAUJO

CPF 307.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ITALO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/GO 57140•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento

24/02/2025, 15:50

Processo Arquivado

24/02/2025, 15:50

Sem custas a serem averbadas

24/02/2025, 15:48

Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (12/02/2025 16:14:04))

13/02/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Decisão. VALDECY ANTÔNIO DE ARA&Uacu TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDECISÃOProtocolo nº: 5099494-88.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição de Coisas ApreendidasAcusado/Indiciado/

13/02/2025, 00:00

indefere restituição de coisa apreendida

12/02/2025, 16:14

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

12/02/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdecy Antonio De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

12/02/2025, 16:14

P/ DECISÃO

12/02/2025, 13:52

54PJ - Cota - Rest veículo - indef - Valdecy - 5099494-88

12/02/2025, 12:47

Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Peticão Enviada (10/02/2025 16:07:36))

12/02/2025, 12:47

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Keila Marluce Borges da Silva

10/02/2025, 18:41

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Peticão Enviada - 10/02/2025 16:07:36)

10/02/2025, 18:12

Peticão Enviada

10/02/2025, 16:07

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª (Dependente) - Distribuído para: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA

10/02/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 16:14