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5097345-22.2025.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 9.086,22
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
13/06/2025, 15:10Processo Arquivado
13/06/2025, 15:10Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/05/2025 12:02:35))
06/06/2025, 03:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Oliveira Inocente Aidar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (27/05/2025 12:02:35))
27/05/2025, 12:12Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
27/05/2025, 12:02Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thiago Oliveira Inocente Aidar (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
27/05/2025, 12:02On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
27/05/2025, 12:02P/ SENTENÇA
14/04/2025, 16:20Impugnação à Contestação
14/04/2025, 12:02Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
09/04/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Oliveira Inocente Aidar (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 07/04/2025 23:41:02)
08/04/2025, 12:29Juntada -> Petição -> Contestação
07/04/2025, 23:41Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 16:12:28))
24/02/2025, 03:11On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/02/2025 16:12:28)
13/02/2025, 16:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativ
13/02/2025, 00:00Documentos
Decisão
•12/02/2025, 16:12
Sentença
•27/05/2025, 12:02