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5850588-06.2023.8.09.0083
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 2.186,10
Orgao julgador
Itapaci - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPACI
CNPJ 01.***.***.0001-24
JOAO CELIO DA SILVA XAVIER
CPF 072.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/06/2025, 16:27Transitado em Julgado
17/06/2025, 16:26COMPROVANTE DE DEPÓSITO
15/04/2025, 10:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
15/04/2025, 10:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/04/2025 18:31:21)
08/04/2025, 18:31Certidão Expedida
08/04/2025, 18:31Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito
04/04/2025, 18:25Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )
04/04/2025, 18:25Certidão Expedida
04/04/2025, 16:37P/ DECISÃO
04/04/2025, 16:37Pedido de extinção e alvará
04/04/2025, 10:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Itapaci - Vara das Fazendas Públicas ITAPACI RUA SENADOR EMIVAL RAMOS CAIADO PARQUE FLORESTAL CEP 76360-000 5850588-06.2023.8.09.0083 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Municipio De Itapaci Joao Celio Da Silva Xavier ATO ORDINATÓRIO &nbs
13/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 12/02/2025 16:13:51)
12/02/2025, 16:14ato ordinatorio
12/02/2025, 16:13decurso de prazo
12/02/2025, 16:10Documentos
Decisão
•19/12/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 16:27
Despacho
•17/04/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 07:48
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 16:13
Sentença
•04/04/2025, 18:25