5543330-56.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.084,64

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GENAIR MARTINS DA SILVA

CPF 189.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/GO 23699•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Certidão - arquivamento - UPJ

12/02/2025, 17:43

Comprovante de Pagamento - PROAD (202405000520304)

12/02/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genair Martins Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/02/2025, 16:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/02/2025, 16:27

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

09/09/2024, 13:35

Processo Arquivado

09/09/2024, 13:35

Decurso de prazo - ag. processamento de pagamento

04/06/2024, 09:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/03/2024 18:01:12))

15/04/2024, 03:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/03/2024 18:01:12)

03/04/2024, 09:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (20/03/2024 13:45:49))

01/04/2024, 03:40

Dados Bancários RPV

26/03/2024, 18:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/03/2024 13:45:49)

20/03/2024, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genair Martins Da Silva (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/03/2024 13:45:49)

20/03/2024, 13:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/03/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•30/09/2019, 17:07

Decisão

•26/11/2019, 13:02

Sentença

•24/11/2020, 20:26

Decisão

•30/04/2021, 15:12

Decisão Monocrática

•08/02/2022, 16:36

Sentença

•12/04/2022, 13:41

Decisão

•16/05/2022, 18:45

Decisão

•08/06/2022, 22:09

Decisão Monocrática

•26/07/2022, 13:49

Decisão

•30/09/2022, 19:36

Despacho

•16/11/2022, 05:11

Decisão

•01/08/2023, 20:57