6094558-71.2024.8.09.0072

Acordo De Nao Persecucao PenalPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ROGERIO ANTUNES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA COUTINHO

OAB/GO 14341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

17/04/2026, 15:29

Juntada -> Petição

15/04/2026, 10:25

Intimação Lida

15/04/2026, 10:25

Troca de Responsável

09/04/2026, 13:11

Intimação Expedida

09/04/2026, 11:16

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 14:19

Autos Conclusos

20/01/2026, 13:17

Processo Redistribuído

12/01/2026, 17:38

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 17:38

Intimação Lida

10/01/2026, 16:15

Decisão -> Determinação -> Distribuição

09/01/2026, 15:43

Intimação Expedida

09/01/2026, 15:43

Autos Conclusos

08/01/2026, 14:12

Juntada de Documento

22/10/2025, 16:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 16:39

Decisão

•12/02/2025, 16:24

Decisão

•09/01/2026, 15:42

Despacho

•05/03/2026, 14:19