Voltar para busca
5685010-20.2023.8.09.0138
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCELO JONY SWART
CPF 247.***.***-75
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
ALESSANDRO DE BRITO CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISADORA SOUSA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA MARTINS COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
07/04/2026, 16:35Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/04/2026, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
20/03/2026, 12:16Documentos
Nenhum documento disponivel