5107416-83.2025.8.09.0051

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 230.836,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO

Autor

LUANA MELO DE HOLANDA BIANGULO

Autor

RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 491 LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MELO DE HOLANDA

OAB/GO 36733•Representa: ATIVO

VINICIUS BORGES NAVARRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/05/2026, 13:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 15:09

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 15:09

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 15:00

Transitado em Julgado

07/05/2026, 15:00

Transitado em Julgado

07/05/2026, 15:00

Transitado em Julgado

07/05/2026, 15:00

Intimação Efetivada

08/04/2026, 15:43

Intimação Efetivada

08/04/2026, 15:43

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

06/04/2026, 19:56

Autos Conclusos

20/02/2026, 08:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/02/2026, 16:52

Intimação Efetivada

26/01/2026, 11:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:23

Sentença

•06/06/2025, 17:33

Decisão

•02/07/2025, 15:48

Despacho

•20/08/2025, 15:58

Decisão Monocrática

•09/09/2025, 13:50

Despacho

•02/10/2025, 15:50

Relatório

•14/10/2025, 16:26

Ementa

•03/11/2025, 19:49

Relatório e Voto

•03/11/2025, 19:49

Despacho

•18/11/2025, 22:54

Ementa

•24/11/2025, 14:21

Relatório e Voto

•24/11/2025, 14:21

Decisão

•06/04/2026, 19:56