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5015746-95.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
VITORIA LIMA DE PAULA
CPF 072.***.***-83
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/04/2025, 15:35Processo baixado à origem/devolvido
10/04/2025, 12:46transitado em julgado no dia 10/04/2025
10/04/2025, 12:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Lima De Paula (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
10/04/2025, 12:45Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 14:42:41))
24/02/2025, 03:04Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025
14/02/2025, 08:26Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COERCITIVA (ASTREINTE). CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC, em razão do cumprimento integral
13/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Lima De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 14:42:41)
12/02/2025, 16:50On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 14:42:41)
12/02/2025, 16:49(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
12/02/2025, 14:42Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/01/2025 18:55:30))
03/02/2025, 03:04Juntada -> Petição
24/01/2025, 16:15Por Eliete Sousa Fonseca Suavinha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/01/2025 18:55:30))
24/01/2025, 16:15On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/01/2025 18:55:30)
23/01/2025, 18:56Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitoria Lima De Paula (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/01/2025 18:55:30)
23/01/2025, 18:56Documentos
Sentença
•12/06/2024, 16:03
Decisão
•29/10/2024, 17:24
Decisão
•12/12/2024, 15:11
Despacho
•19/12/2024, 20:24
Ementa
•10/02/2025, 18:09
Relatório e Voto
•10/02/2025, 18:09