5392960-26.2023.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FRANCISMAR LIBERATO DOS REIS

Reu

GILMAR PIRES RIBEIRO JUNIOR

CPF 011.***.***-03

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO PEREIRA LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM HERCILIO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

14/05/2025, 19:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/05/2025, 15:24

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

12/05/2025, 17:25

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/05/2025, 17:25

(Recurso Agravo ao Stj)

12/05/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/05/2025, 17:49

Certidão de Habilitação do(s) Advogado(s)

28/04/2025, 15:08

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

25/04/2025, 12:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (14/04/2025 10:53:40))

25/04/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francismar Liberato Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 14/04/2025 10:53:40)

15/04/2025, 15:37

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 14/04/2025 10:53:40)

15/04/2025, 15:37

Súmula 7/STJ

14/04/2025, 10:53

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

10/04/2025, 09:21

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/04/2025, 09:21

CR Resp

08/04/2025, 19:17

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 15:43

Decisão

•11/07/2023, 15:07

Decisão

•19/07/2023, 11:03

Decisão

•31/07/2023, 14:47

Decisão

•28/09/2023, 17:33

Sentença

•23/10/2023, 11:04

Decisão

•06/11/2023, 13:36

Decisão

•10/11/2023, 11:20

Decisão

•22/11/2023, 14:12

Despacho

•15/01/2024, 22:03

Despacho

•01/08/2024, 13:28

Despacho

•16/08/2024, 11:37

Despacho

•19/08/2024, 13:41

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:00

Ementa

•02/09/2024, 11:00