5410100-36.2024.8.09.0149

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SALOMAO JOSE MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF 020.***.***-45

Autor

WALLESSON JANUARIO NUNES DA SILVA

CPF 026.***.***-92

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/04/2025 12:43:57))

05/05/2025, 03:17

Intimar partes.

22/04/2025, 12:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salomao Jose Miguel Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/04/2025, 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wallesson Januario Nunes Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/04/2025, 12:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/04/2025, 12:43

14.04.2025

15/04/2025, 14:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 14:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 13:16:32))

24/03/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2025 16:57:26))

17/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravantes: Salomão José Miguel Ferreira dos Santos e Wallesson Januario Nunes da Silva Agravado: Estado de Goiás Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (ART. 46, LEI 9.099/95) EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO POR ATO Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5410100-36.2024.8.09.0149

17/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 14/03/2025 08:30)

14/03/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Salomao Jose Miguel Ferreira Dos Santos (Referente à Mov. - )

14/03/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wallesson Januario Nunes Da Silva (Referente à Mov. - )

14/03/2025, 13:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

14/03/2025, 13:16

(Sessão do dia 14/03/2025 08:30)

14/03/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•25/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:36

Despacho

•02/07/2024, 18:31

Decisão

•30/07/2024, 18:22

Sentença

•30/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:28

Decisão

•15/10/2024, 00:53

Decisão Monocrática

•28/10/2024, 15:27

Despacho

•12/02/2025, 16:46

Relatório e Voto

•14/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:43