5428386-23.2023.8.09.0044

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 996,44

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

EDES SOUSA DA COSTA

CPF 002.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ 01.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB/GO 45255•Representa: ATIVO

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

OAB/GO 36192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

04/05/2026, 18:24

Juntada de Documento

14/04/2026, 19:16

Intimação Lida

06/04/2026, 03:21

Intimação Efetivada

27/03/2026, 21:36

Certidão Expedida

27/03/2026, 17:59

Intimação Expedida

27/03/2026, 17:57

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 09:00

Autos Conclusos

19/02/2026, 22:27

Juntada -> Petição

19/02/2026, 21:20

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:46

Ato Ordinatório

05/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:46

Intimação Lida

15/12/2025, 03:14

Ato Ordinatório

05/12/2025, 09:49

Intimação Expedida

05/12/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 14:37

Sentença

•18/04/2024, 11:30

Decisão

•06/08/2024, 19:31

Despacho

•08/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:07

Decisão

•12/02/2025, 09:17

Decisão

•23/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:46

Decisão

•09/03/2026, 09:00