Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5146571-35.2021.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
JOSE LINO DA COSTA - JL EMBALAGENS
CNPJ 00.***.***.0001-25
Autor
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:32

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:02

Processo Arquivado

27/05/2025, 10:02

Intimação Lida

05/05/2025, 03:21

Intimação Lida

05/05/2025, 03:21

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

24/04/2025, 16:03

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:03

Intimação Expedida

24/04/2025, 16:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 15:12

Transitado em Julgado

10/04/2025, 15:12

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:12

Intimação Lida

24/02/2025, 03:04
Documentos
Decisão
24/03/2021, 17:39
Ato Ordinatório
30/04/2021, 09:13
Ato Ordinatório
30/09/2022, 15:00
Ato Ordinatório
27/03/2023, 13:45
Ato Ordinatório
31/08/2023, 09:31
Sentença
10/01/2024, 14:01
Ato Ordinatório
15/02/2024, 16:03
Decisão
28/05/2024, 12:02
Decisão
25/08/2024, 09:53
Ato Ordinatório
19/09/2024, 09:49
Despacho
25/10/2024, 19:52
Relatório
01/11/2024, 10:57
Ementa
18/11/2024, 17:17
Relatório e Voto
18/11/2024, 17:17
Despacho
19/12/2024, 19:08