5341780-34.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SEVERINO LUIZ DE SOUSA

VITIMA

ESTADO

VITIMA

ELISANGELA CONSTANTINO DE ARAUJO

Reu

SGT/PM FERNANDO LUCAS REZENDE FONSECA VELOSO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

28/04/2026, 11:04

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 10:23

Decisão -> deferimento

16/04/2026, 18:58

Autos Conclusos

15/04/2026, 12:39

Juntada -> Petição

16/03/2026, 11:13

Intimação Lida

16/03/2026, 11:13

Juntada de Documento

12/03/2026, 15:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:11

Processo Desarquivado

12/03/2026, 15:05

Processo Arquivado

13/03/2025, 12:41

Transitado em Julgado

13/03/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 18:48

Alvará Expedido

13/02/2025, 16:42

Juntada -> Petição

13/02/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 17:44

Despacho

•02/05/2024, 18:36

Decisão

•23/05/2024, 19:11

Relatório e Voto

•24/06/2024, 11:31

Decisão

•05/07/2024, 00:25

Decisão

•07/08/2024, 19:51

Decisão

•18/11/2024, 19:30

Decisão

•24/01/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:42

Decisão

•05/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:53

Decisão

•16/04/2026, 18:58