5032275-61.2024.8.09.0126

Execucao Da PenaDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE CARLOS DO VALE

NAO_VINCULADOS

REGINALDO RIBEIRO DAMACENO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 16571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:11

Certidão Expedida

19/02/2026, 12:11

Intimação Efetivada

22/01/2026, 11:10

Cálculo de Custas

22/01/2026, 11:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 11:02

Processo Arquivado

16/01/2026, 18:36

Certidão Expedida

16/01/2026, 18:35

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:31

Juntada de Documento

16/01/2026, 18:25

Evolução da Classe Processual

12/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado

12/12/2025, 14:22

Documento Cumprido

12/12/2025, 14:20

Juntada de Documento

17/11/2025, 19:05

Documento Expedido

17/11/2025, 16:33

Intimação Lida

22/09/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 16:04

Decisão

•11/03/2024, 10:54

Decisão

•25/03/2024, 13:31

Decisão

•19/07/2024, 14:03

Decisão

•30/10/2024, 17:43

Termo de Audiência

•02/07/2025, 19:00

Sentença

•31/07/2025, 17:49