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5552005-23.2023.8.09.0130

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.698,59
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
N . J . DINIZ LIMA @TERRA GADO
CNPJ 31.***.***.0001-04
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:24

Processo Arquivado

22/10/2025, 16:24

Transitado em Julgado

22/10/2025, 16:23

Decorrido Prazo

22/10/2025, 16:21

Decorrido Prazo

22/10/2025, 16:21

Intimação Lida

21/07/2025, 03:13

Intimação Efetivada

09/07/2025, 17:32

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 17:33

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:16

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:16

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

20/05/2025, 16:25

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório

28/04/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/04/2025, 15:15
Documentos
Decisão
13/09/2023, 15:29
Ato Ordinatório
27/10/2023, 14:33
Ato Ordinatório
22/11/2023, 14:49
Despacho
18/12/2023, 16:44
Despacho
05/03/2024, 17:58
Decisão
27/06/2024, 18:14
Sentença
30/09/2024, 16:10
Decisão
31/10/2024, 16:06
Ato Ordinatório
31/10/2024, 18:14
Decisão
26/11/2024, 17:51
Despacho
27/11/2024, 17:52
Relatório e Voto
13/12/2024, 10:43
Ato Ordinatório
12/02/2025, 16:53
Decisão
03/04/2025, 21:40
Ato Ordinatório
28/04/2025, 17:24