5212895-52.2024.8.09.0099

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JURANDIR SOUZA DE JESUS SANTOS CAVALCANTE LUZ

CPF 013.***.***-21

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (21/03/2025 09:09:41))

02/06/2025, 03:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Souza De Jesus (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 21/03/2025 09:09:41)

23/05/2025, 13:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 21/03/2025 09:09:41)

23/05/2025, 13:41

Transitado em Julgado

21/03/2025, 09:09

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/03/2025, 09:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 16:54:40))

24/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. &nbsp

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/02/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jurandir Souza De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

12/02/2025, 16:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

12/02/2025, 16:54

P/ O RELATOR

16/12/2024, 07:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

16/12/2024, 07:02

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Wagner Gomes Pereira

13/12/2024, 17:32

Juntada -> Petição

13/12/2024, 16:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/12/2024 10:20:40)

09/12/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 19:01

Sentença

•22/10/2024, 18:40

Decisão

•09/12/2024, 10:20

Decisão Monocrática

•12/02/2025, 16:54