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5103841-54.2025.8.09.0023
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 21.766,48
Orgao julgador
Caiapônia - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MAURO RODRIGUES DE AQUINO
CPF 034.***.***-66
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PATRÍCIA AFONSO DE CARVALHO
OAB/GO 21318•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comprovante de envio_redistribuição
19/02/2025, 16:52Processo Arquivado
19/02/2025, 16:52Certidão Expedida
19/02/2025, 16:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected]
13/02/2025, 00:00Incompetência - REMETER JUSTIÇA FEDERAL
12/02/2025, 17:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Rodrigues De Aquino - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )
12/02/2025, 17:02Desistência da ação
12/02/2025, 12:00Caiapônia - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais
11/02/2025, 14:40Autos Conclusos
11/02/2025, 14:40Peticão Enviada
11/02/2025, 14:40Documentos
Decisão
•12/02/2025, 17:02