5098284-44.2025.8.09.0037

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.199,60

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZENDAS PÚBLICAS, DE REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL)

Partes do Processo

GESSYVANE MACHADO DE FREITAS

CPF 020.***.***-85

Autor

ASBAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 08.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RIBEIRO SANTANA

OAB/GO 60088•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

29/01/2026, 14:25

Processo Arquivado

29/01/2026, 14:25

Intimação Efetivada

09/12/2025, 14:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/12/2025, 14:22

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:22

Certidão Expedida

23/10/2025, 16:44

Autos Conclusos

23/10/2025, 16:44

Juntada de Documento

29/09/2025, 16:57

Juntada de Documento

14/08/2025, 16:25

Intimação Efetivada

13/08/2025, 12:32

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2025, 12:29

Intimação Expedida

13/08/2025, 12:29

Autos Conclusos

04/08/2025, 17:35

Certidão Expedida

04/08/2025, 17:35

Intimação Efetivada

15/07/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 18:08

Despacho

•17/02/2025, 15:28

Decisão de Pedido de Urgência

•11/03/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:04

Despacho

•04/06/2025, 17:50

Despacho

•15/07/2025, 15:04

Despacho

•13/08/2025, 12:29

Sentença

•09/12/2025, 14:22