5153546-39.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-06

Autor

SUPERINTENDENTE DE POLITICA TRIBUTARIA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/05/2026, 15:08

Término da Suspensão do Processo

09/05/2026, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 12:55

Prazo Decorrido

01/09/2025, 14:08

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Intimação Efetivada

02/07/2025, 10:51

Intimação Expedida

02/07/2025, 10:47

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Grupo de Representativos - STF

01/07/2025, 13:10

Autos Conclusos

25/06/2025, 08:47

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/06/2025, 14:25

Troca de Responsável

23/06/2025, 11:49

Certidão Expedida

18/06/2025, 14:46

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:46

Intimação Lida

14/04/2025, 03:06

Intimação Expedida

03/04/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•18/03/2022, 17:56

Decisão

•22/03/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:37

Decisão

•18/04/2022, 17:27

Despacho

•28/06/2022, 07:16

Relatório e Voto

•28/11/2022, 12:18

Relatório e Voto

•15/05/2023, 11:37

Despacho

•11/08/2023, 08:54

Despacho

•10/01/2024, 14:02

Sentença

•19/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 08:51

Decisão

•19/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:08

Despacho

•21/11/2024, 17:30

Relatório

•27/11/2024, 09:03