5621664-65.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

MARCELO JONY SWART

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

07/11/2025, 09:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2025, 09:07

Decorrido Prazo

14/10/2025, 17:48

Intimação Lida

29/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

19/08/2025, 08:50

Recurso Inserido

19/08/2025, 08:49

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/08/2025, 14:54

Intimação Lida

08/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:20

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:10

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/07/2025, 12:51

Autos Conclusos

03/07/2025, 10:12

Juntada -> Petição -> Parecer

02/07/2025, 15:40

Troca de Responsável

02/07/2025, 11:50

Prazo Decorrido

01/07/2025, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:31

Decisão

•10/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:42

Despacho

•16/03/2024, 00:38

Sentença

•05/06/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:18

Decisão

•31/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:44

Despacho

•11/10/2024, 15:49

Relatório

•25/11/2024, 16:00

Ementa

•09/12/2024, 11:32

Relatório e Voto

•09/12/2024, 11:32