5975023-55.2024.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CRISTAL VIDROS LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-76

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO DE SALLES SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 72031/2026 - EDcl

06/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:01

Embargos de Declaração de CRISTAL VIDROS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00072031 - EDcl no AREsp 3061403

29/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0072031 - EDcl no AREsp 3061403 - Publicação prevista para 06/04/2026

29/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166271/2026

27/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 166271/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 18:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2026 Petição Nº 72031/2026 -

06/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 72031/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 72031/2026

04/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição 72031/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2026

04/02/2026, 10:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2026, 17:10