5905729-13.2024.8.09.0006

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.521.673,77

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT

CNPJ 37.***.***.0001-61

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 651267/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0651267 - AgInt no AREsp 2943206 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00651267/2025 - AgInt no AREsp 2943206/GO

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:07

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00651267/2025 - AgInt no AREsp 2943206/GO

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 868289/2025

15/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 868289/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/07/2025 Petição Nº 651267/2025 -

21/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 651267/2025. Publicação prevista para 21/07/2025)

17/07/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/07/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 16:30