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5465965-23.2019.8.09.0051
Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSTRUTORA CANADA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-74
LUCIANO NUNES QUEIROZ
CPF 656.***.***-15
VANESSA ALMEIDA OLIVEIRA QUEIROZ
CPF 705.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
23/11/2023, 17:03Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023, 17:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023
26/10/2023, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2023, 18:58Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023
25/10/2023, 18:10Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA CANADA LTDA
25/10/2023, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
18/10/2023, 18:41Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
18/10/2023, 16:00Determinada a distribuição do feito
16/10/2023, 20:35Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1021068/2023
10/10/2023, 17:31Protocolizada Petição 1021068/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2023
10/10/2023, 17:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/10/2023, 11:43Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/10/2023, 11:30Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/10/2023, 13:07Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV
22/09/2023, 12:29Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/05/2023, 13:00
EMENTA / ACORDÃO
•30/08/2023, 14:50