6154135-92.2024.8.09.0164

Agravo de InstrumentoDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ENENIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF 222.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALESSANDRO DE SANTIAGO POTENCIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 14:21

10/04/2025

10/04/2025, 14:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 14:50:21))

24/02/2025, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6154135-92.2024.8.09.0164COMARCA DE CIDADE OCIDENTALAGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSAGRAVADO: ENENIAS PEREIRA DOS SANTOSLITISCONSORTE PASSIVO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PA

13/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 14:50:21)

12/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enenias Pereira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/02/2025 14:50:21)

12/02/2025, 17:17

Ofício Comunicatório ao Juízo de Origem

12/02/2025, 17:17

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 14:50

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/01/2025 13:13:24))

07/02/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 13:13:24)

28/01/2025, 13:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Enenias Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/01/2025 13:13:24)

28/01/2025, 13:13

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/01/2025, 13:13

P/ O RELATOR

24/01/2025, 15:19

CONTRARRAZÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/01/2025, 15:18

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 15:21

Ementa

•11/02/2025, 09:08

Relatório e Voto

•11/02/2025, 09:08