5427729-02.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-70

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/03/2026, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 242792/2026

17/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 242792/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

18/02/2026, 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2026, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:44

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 20:50