5449023-37.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

BRILHANTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-58

Autor

METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A

CNPJ 02.***.***.0001-03

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RAMOS JUBÉ

OAB/GO 18438•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:28

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:27

Cálculo de Custas

11/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos da Contadoria

11/06/2025, 09:59

Processo Arquivado

11/06/2025, 09:59

Intimação Lida

22/05/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 15:45

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:45

Intimação Expedida

12/05/2025, 15:45

Autos Conclusos

25/04/2025, 19:32

Certidão Expedida

25/04/2025, 19:31

Intimação Lida

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Brilhante Administracao E Serviços Eireli (12.441.717/0001-58) REQUERIDO: Estado De Goias (01.409.580/0001-38) DESPACHO Devolvo os autos para aguardar o transito em julgado da sentença que denegou a segurança (mov. 49). Após volvam-se conclusos. Intimem-se. Go Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº 5449023-37.2024.8.09.0051

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 12:24

Intimação Expedida

13/03/2025, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:19

Decisão

•02/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:17

Despacho

•05/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:43

Decisão

•03/10/2024, 16:26

Decisão Monocrática

•11/11/2024, 17:55

Despacho

•18/11/2024, 13:18

Despacho

•08/01/2025, 18:08

Relatório e Voto

•10/02/2025, 14:09

Decisão

•12/02/2025, 17:29

Despacho

•05/03/2025, 14:54

Despacho

•12/05/2025, 15:45