5766200-76.2024.8.09.0103

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.772,60

Orgao julgador

VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO E DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DA SILVA

CPF 089.***.***-33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

12/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

02/03/2026, 18:22

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 16:52

Intimação Expedida

02/03/2026, 16:46

Juntada de Documento

02/03/2026, 16:46

Processo Desarquivado

02/03/2026, 16:27

Certidão Expedida

23/06/2025, 10:41

Processo Arquivado

23/06/2025, 10:41

Certidão Expedida

23/06/2025, 10:39

Certidão Expedida

23/05/2025, 09:00

Juntada -> Petição

22/05/2025, 14:53

Intimação Efetivada

07/05/2025, 16:42

Juntada -> Petição

07/05/2025, 11:26

Intimação Lida

05/05/2025, 03:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/04/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 16:49

Decisão

•29/08/2024, 14:08

Sentença

•25/04/2025, 18:09