5693598-07.2024.8.09.0162

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 53.821,90

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - UPJ Juizados da Fazenda Pública: I e II

Partes do Processo

LEONARDO MARTINS DANTAS GOMES

CPF 711.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

OAB/GO 46183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:09

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:09

TRÂNSITO EM JULGADO

05/05/2025, 17:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (12/02/2025 17:20:43))

24/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Valparaíso de Goiás-GO 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas [email protected] &nbs

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Martins Dantas Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (CNJ:11795) - )

12/02/2025, 17:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (CNJ:11795) - )

12/02/2025, 17:20

Autos Conclusos

06/02/2025, 12:48

Replica à contestação

15/01/2025, 09:34

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/01/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Martins Dantas Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/01/2025, 17:08

Juntada -> Petição -> Contestação

02/12/2024, 11:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/07/2024 19:13:17))

29/11/2024, 03:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2024 19:13:17)

19/11/2024, 17:51

Realizada sem Acordo - 04/11/2024 15:00

04/11/2024, 16:55

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:23