5302536-95.2016.8.09.0175

Apelação CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 36.521,56

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

JOVENTINA CAMELO MOREIRA

CPF 192.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (12/02/2025 17:36:45))

24/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/02/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOVENTINA CAMELO MOREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

12/02/2025, 17:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

12/02/2025, 17:36

P/ SENTENÇA

27/01/2025, 10:25

PARA PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE ALEGAÇÃO

20/12/2024, 13:00

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/11/2024 17:40:38))

02/12/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOVENTINA CAMELO MOREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/11/2024, 17:40

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/11/2024, 17:40

P/ DECISÃO

25/08/2024, 15:45

PARA PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE PET. MOV. 110

21/08/2024, 18:13

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/07/2024 16:45:39))

29/07/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 16:45

Documentos

Despacho

•29/11/2016, 18:11

Sentença

•12/10/2017, 20:22

Decisão

•26/02/2018, 21:38

Despacho

•13/11/2018, 11:22

Despacho

•17/06/2019, 08:29

Relatório

•30/10/2019, 16:06

Despacho

•27/11/2019, 11:03

Relatório e Voto

•28/11/2019, 10:32

Despacho

•09/03/2020, 10:32

Relatório

•22/06/2020, 20:34

Relatório e Voto

•14/07/2020, 20:57

Decisão

•20/10/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:21

Despacho

•02/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 18:34