6097065-31.2024.8.09.0128

Agravo de InstrumentoAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

HELIO RODRIGUES LEMOS

CPF 855.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ 09.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA

OAB/GO 69461•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 17:32

Certidão

14/04/2025, 17:32

Ofício Comunicatório /MM. Juiz

14/04/2025, 17:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 17:02:43))

24/03/2025, 03:13

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4155/2025 DO DIA 18/03/2025.

18/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SÚMULAS 481 DO STJ E 25 DO TJGO. PRECEDENTES DO STF E STJ. 1. O benefício da justiça gratuita é direito da parte, pessoa física ou jurídica, que comprove hipossuficiência financeira. Todavia, não fará jus ao benefício quando não comprovada a impossibilidade de arc

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Lemos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 17:02:43)

14/03/2025, 17:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 17:02:43)

14/03/2025, 17:13

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 17:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (12/02/2025 17:34:14))

24/02/2025, 03:12

Pauta Virtual 10.03.2025

18/02/2025, 15:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 20:19:00))

13/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Rodrigues Lemos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 17:34:14)

12/02/2025, 17:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 17:34:14)

12/02/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 17:20

Decisão

•07/01/2025, 17:36

Despacho

•31/01/2025, 20:19

Ementa

•10/03/2025, 13:24

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:24