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5609200-09.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 124.358,24
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-50
VALDINEIA VIEIRA DA SILVA SOUZA
CPF 005.***.***-03
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINHO VICENTE DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
09/02/2026, 13:43Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 13:43Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 1227239/2025
16/12/2025, 14:51Protocolizada Petição 1227239/2025 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 16/12/2025
16/12/2025, 14:38Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025
04/12/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 02:02Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025
02/12/2025, 18:10Não conhecido o recurso de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
01/12/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025
03/11/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/10/2025, 01:52Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
29/10/2025, 15:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
16/10/2025, 08:23Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
16/10/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/10/2025, 06:25Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•14/10/2025, 17:20
EMENTA / ACORDÃO
•02/12/2025, 18:10