5784663-28.2024.8.09.0051

Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 1ª, 3ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

BRENO BARBOSA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 13:48

- Ofício Respondido

27/02/2025, 11:41

Para Goiânia - Depósito Judicial

26/02/2025, 17:46

Preclusão da decisão constante no evento 25

25/02/2025, 16:38

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (11/02/2025 18:05:02))

14/02/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5784663-28.2024.8.09.0051Autuado/acusado(a)(s): Goias Mp Procuradoria Geral De Justica DECISÃO Trata-se de incidente de restituição/doação/perdimento/venda antecipada dos bens e valores apreendidos em posse de BRENO BARBOSA SILVA no bojo dos autos principais n. 5169970

13/02/2025, 00:00

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 11/02/2025 18:05:02)

12/02/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRENO BARBOSA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 11/02/2025 18:05:02)

12/02/2025, 17:36

P/ DESPACHO

30/01/2025, 16:48

Juntada -> Petição

30/01/2025, 15:00

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/01/2025 14:06:03))

30/01/2025, 15:00

Decurso do prazo do evento 12 - Vista ao MP

23/01/2025, 14:06

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/01/2025, 14:06

Para BRENO BARBOSA SILVA (Mandado nº 3736125 / Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (23/10/2024 16:32:28))

11/12/2024, 17:32

Por ANTÔNIO DE PÁDUA FREITAS JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (23/10/2024 16:32:28))

29/10/2024, 14:37

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:24

Decisão

•23/10/2024, 16:32

Decisão

•28/10/2024, 16:14

Decisão

•11/02/2025, 18:05

Decisão

•26/02/2025, 17:46