5805873-72.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO BRAGA

CPF 009.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DENNER ANDRADE ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/02/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57836/2025

30/01/2025, 13:41

Protocolizada Petição 57836/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025 Petição Nº 21754/2025 - DESIS

27/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:14

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00021754 - DESIS no AREsp 2791583

23/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0021754 - DESIS no AREsp 2791583 - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

14/01/2025, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 21754/2025

14/01/2025, 14:01

Protocolizada Petição 21754/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 14/01/2025

14/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2024, 11:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/11/2024, 11:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2024, 23:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 18:00