5876836-71.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CHARLES MARIANO DA SILVA

CPF 002.***.***-79

Autor

KELE MARIA DA SILVA DINIZ

CPF 010.***.***-09

Autor

WANDERLY CEZAR PINTO

CPF 799.***.***-78

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

31/03/2025, 17:24

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (18/03/2025 13:55:00))

28/03/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (18/03/2025 13:55:00))

28/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

18/03/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Mariano Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

18/03/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kele Maria Da Silva Diniz (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

18/03/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanderly Cezar Pinto (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

18/03/2025, 13:55

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

18/03/2025, 13:55

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

18/03/2025, 13:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (12/02/2025 17:49:27))

24/02/2025, 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (12/02/2025 17:49:27))

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5876836-71.2024.8.09.0051. Requerente: Charles Mariano Da Silva Requerido(a): Departamento Estadual De Transito PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. A ação desenvolveu-se com Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Charles Mariano Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

12/02/2025, 17:49

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 16:59

Decisão

•29/10/2024, 17:51

Sentença

•12/02/2025, 17:49